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PL 1447/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 02/04/2020
Ementa
Determina a todas as escolas públicas, municipais, estaduais, federais e também às escolas particulares o envio de material pedagógico a seus alunos e aos responsáveis via eletrônica, durante o período em que durar o decreto de calamidade pública e isolamento social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2021 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 08/12/21 PAG 179, Letra A.
16/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/12/2021 23:35:00. Não foram apresentados recursos.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1447/2020, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Determina a todas as escolas públicas, municipais, estaduais, federais e também às escolas particulares o envio de material pedagógico a seus alunos e aos responsáveis via eletrônica, durante o período em que durar o decreto de calamidade pública e isolamento social".
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
15/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
30/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
03/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021)
12/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
11/11/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide  (PT/MT).
• Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela rejeição.
01/12/2021 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Discutiu a Matéria o Dep. General Peternelli (PSL-SP).
• Aprovado o Parecer.
07/12/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
07/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 08/12/21 PAG 179, Letra A.
08/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 09/12/2021).
16/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/12/2021 23:35:00. Não foram apresentados recursos.
17/12/2021 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).