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PL 1443/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1117/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 02/04/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes de planos de saúde durante a emergência sanitária do coronavírus e vedar a negativa de atendimento no caso de inadimplência.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, Proibição, reajuste, suspensão, atendimento, plano de saúde, inadimplemento, usuário de serviços, Emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1117/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1443/2020 (1)
PL 2012/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1443/2020, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes de planos de saúde durante a emergência sanitária do coronavírus e vedar a negativa de atendimento no caso de inadimplência".
16/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1117/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2012/2020, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes de planos de saúde durante a emergência sanitária do coronavírus e vedar a negativa de atendimento no caso de inadimplência. ".
17/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2012/2020.
20/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/20 PÁG 25
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1443/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1117/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)