Transformado na Lei Ordinária 13995/2020. DOU 06/05/20 PÁG 03 COL 02.
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Substitutivos
e Votos
Substitutivos
e Votos
Substitutivos
e Votos
Substitutivos
e Votos
| PL 1006/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 13995/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - José Serra - PSDB/SP | 01/04/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Auxílio financeiro, União, Santa Casa de Misericórdia, Hospital filantrópico, prestação de serviços, Sistema Único de Saúde (SUS), enfrentamento, pandemia, coronavírus, emergência social. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13995/2020. DOU 06/05/20 PÁG 03 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (6) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1006/2020, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 276/20 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.006, de 2020, de autoria do Senador José Serra, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 617/2020, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.006, de 2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/20 PÅG 250. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 617/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 617/2020 do Sr. Arthur Lira que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.006, de 2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2020 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, com parecer pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Inadmitida a Emenda de Plenário nº 4. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Lei 1.006, de 2020, ressalvado o destaque. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação do DTQ 1: PT: destaque da Emenda n. 1, apresentada ao PL 1.006, de 2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado pelo autor. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Emenda de Redação nº 2. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Emenda de Redação nº 2. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | A Matéria vai à Sanção (PL 1.006-A/2020). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 5/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/04/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Autos à Seção de Autógrafos. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 13995/2020. DOU 06/05/20 PÁG 03 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 247/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.995 ,de 5 de maio de 2020. ". |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1006/2020 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1006/2020 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1006/2020 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PEP 1 CCJC => PL 1006/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 09/04/2020 | Baleia Rossi | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PEP 1 CFT => PL 1006/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 09/04/2020 | Baleia Rossi | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PEP 1 CSSF => PL 1006/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 09/04/2020 | Baleia Rossi | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PPP 1 CCJC => PL 1006/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 09/04/2020 | Baleia Rossi | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PPP 1 CFT => PL 1006/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 09/04/2020 | Baleia Rossi | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PPP 1 CSSF => PL 1006/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 09/04/2020 | Baleia Rossi | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RDF 1 => PL 1006/2020 | Redação Final | 09/04/2020 | Baleia Rossi | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1006/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 247/2020 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 06/05/2020 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.995 ,de 5 de maio de 2020. |
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| REQ 617/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/04/2020 | Arthur Lira | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.006, de 2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||