PL 1429/2020

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Rigoni - PSB/ES, Tabata Amaral - PDT/SP

01/04/2020

Ementa

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.429, de 1992.

Indexação

Diretrizes, provedor de aplicações, internet, combate, Notícia falsa (fake news). _Conta inautêntica, Conta automatizada (robô), desinformação. _Provedor de aplicações, internet, responsabilidade, transparência, combate, desinformação, Provedor de aplicação de mensagem instantânea. _Critério, atuação, verificador de fatos independente. _Transparência, conteúdo patrocinado, anúncio online, propaganda política. _Administração Pública, transparência pública, provedor de aplicações, internet. _Alteração, Lei da Improbidade Administrativa, disseminação da informação, informação falsa, conta automatizada (robô), desinformação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 1.429/2020 , em face do deferimento do Requerimento 1299/2020, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1429/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ".

26/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1299/2020, pelas Deputadas Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral PDT, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1429 de 2020 que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
".

04/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o Projeto de Lei n. 1.429/2020 , em face do deferimento do Requerimento 1299/2020, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.

23/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/21 PÅG 270.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1429/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1299/2020

Requerimento de Retirada de Proposição

26/05/2020

Felipe Rigoni

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1429 de 2020 que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.