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PL 1425/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Costa - PL/SE 01/04/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, cassação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Condução sob efeito de substância psicoativa, Condução sob efeito de álcool, Dependente químico, curso de reciclagem, reabilitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2020 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado relator Dep. Hugo Leal (PSD -RJ).
16/10/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.
17/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 07/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.



16/10/2024 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1425/2020, pelo Deputado Bosco Costa  (PL/SE), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação".
22/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 110.
10/02/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
17/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ)
18/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
06/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação.
11/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), a pedido, para reexame do parecer.
20/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
29/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/07/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
08/08/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Renúncia de relatoria, pelo Dep. Juninho do Pneu.
13/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Carreras, deixou de ser membro da Comissão
13/06/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
14/06/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2023)
07/07/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
15/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
• Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
19/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2023)
04/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2023 a 04/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
08/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/12/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
27/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), a pedido, para reexame de parecer.
22/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/08/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
• Designado relator Dep. Hugo Leal (PSD -RJ).
07/10/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL n. 4 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
16/10/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
17/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
17/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2024, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1425/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/10/2020 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1425/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1425/2020 Parecer do Relator 04/05/2021 Juninho do Pneu Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação.
PRL 2 CVT => PL 1425/2020 Parecer do Relator 20/06/2022 Juninho do Pneu Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
PRL 3 CVT => PL 1425/2020 Parecer do Relator 15/09/2023 Duda Ramos Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 1425/2020 Substitutivo 18/09/2023 Duda Ramos
PRL 4 CVT => PL 1425/2020 Parecer do Relator 07/10/2024 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CVT => PL 1425/2020 Substitutivo 07/10/2024 Hugo Leal
PAR 1 CVT => PL 1425/2020 Parecer de Comissão 17/10/2024 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
SBT-A 1 CVT => PL 1425/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 17/10/2024 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
PL 1425/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CVT => PL 1425/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 27/03/2024 Duda Ramos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1425/2020