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REQ 562/2020
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1075/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 02/04/2020
Ementa
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1.075/2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2020 Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 562/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1.075/2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.'.
".
16/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de conferencia de assinaturas.
05/05/2020 Plenário (PLEN) - 16:40 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).