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PL 1408/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Celina Leão - PP/DF |
01/04/2020 |
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Ementa |
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Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências |
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Indexação |
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Meia-entrada, pessoa com deficiência, Evento cultural, espetáculo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/08/2023 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.408/2020, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.408/2020, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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30/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
04/07/2022 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
14/06/2022 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
04/07/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD.
02/08/2023 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1408/2020, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências". |
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22/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 99. |
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10/02/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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16/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Léo Motta (PSL-MG) |
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19/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021) |
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06/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Léo Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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04/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) |
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26/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
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07/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Retirado de pauta por solicitação da Relatora. |
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14/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP). |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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14/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CPD, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). |
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15/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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04/07/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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06/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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06/07/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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06/07/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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06/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2022, Letra A. |
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05/05/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
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08/05/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/07/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD. |
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02/08/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Áureo Ribeiro, pela Deputada Jandira Feghali. |
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Aprovado o Parecer. |
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03/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o ofício 149/2023, da Comissão de Cultura, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 1.408/2020. |
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09/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura. Publicado no DCD de 10/08/2023, Letra B. |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.408/2020, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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30/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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17/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1408/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/10/2020 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1408/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 1408/2020 |
Parecer do Relator |
04/07/2023 |
Aureo Ribeiro |
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Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD. |
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PAR 1 CCULT => PL 1408/2020 |
Parecer de Comissão |
09/08/2023 |
Comissão de Cultura |
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Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 1408/2020 |
Parecer do Relator |
26/05/2022 |
Maria Rosas |
|
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
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SBT 1 CPD => PL 1408/2020 |
Substitutivo |
04/07/2022 |
Maria Rosas |
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Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências. |
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CVO 1 CPD => PL 1408/2020 |
Complementação de Voto |
04/07/2022 |
Maria Rosas |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CPD => PL 1408/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/07/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências. |
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|
PAR 1 CPD => PL 1408/2020 |
Parecer de Comissão |
06/07/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências |
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PL 1408/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4956/2024 |
Requerimento de Apensação |
17/12/2024 |
Felipe Carreras |
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Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos. |
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