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PL 1378/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI 01/04/2020
Ementa
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o Gás liquefeito de petóleo - GLP, até 31 de dezembro de 2020.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.718 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2021 Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 1.092/2020, n. 1.329/2020, n. 1.339/2020, n. 1.378/2020, n. 1.431/2020, n. 1.690/2020, n. 4.409/2020, n. 4.423/2020 e n. 5.243/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, tendo em vista o encerramento do ano de 2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se. Oficie-se.”
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1378/2020, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI), que "Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o Gás liquefeito de petóleo - GLP, até 31 de dezembro de 2020".
29/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 1.092/2020, n. 1.329/2020, n. 1.339/2020, n. 1.378/2020, n. 1.431/2020, n. 1.690/2020, n. 4.409/2020, n. 4.423/2020 e n. 5.243/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, tendo em vista o encerramento do ano de 2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se. Oficie-se.”
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 3/5/2021).
06/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/05/21 PÅG 542
12/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/05/2021 19:12:00. Não foram apresentados recursos.
25/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado