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PL 1373/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 779/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Marcivania - PCdoB/AP 01/04/2020
Ementa
Altera dispositivos da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990 para dispor sobre a duração do pagamento de seguro desemprego e dá outras
providências
Indexação
Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, assistência financeira, trabalhador, demissão sem justa causa, crise econômica, resultado, calamidade pública, emergência de saúde pública, duração, recebimento, seguro-desemprego.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2020 Apense-se à(ao) PL-779/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1373/2020 (4)
PL 3674/2020 (1), PL 1675/2024; PL 1719/2020; PL 642/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1373/2020, pela Deputada Professora Marcivania  (PCdoB/AP), que "Altera dispositivos da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990 para dispor sobre a duração do pagamento de seguro desemprego e dá outras
providências
".
22/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-779/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 69.
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3674/2020.
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1719/2020.
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-779/2020
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3674/2020, PL-1719/2020 apensadas.
13/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-642/2020.
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-1675/2024 à proposição PL-3674/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1373/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/10/2020 Apense-se à(ao) PL-779/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)