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PL 1369/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - REPUBLIC/PB 01/04/2020
Ementa
Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 1988.
Indexação
Alteração, lei federal, aumento, caráter temporário, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pessoa jurídica, Banco múltiplo,  Banco de investimento, Caixa Econômica Estadual, Caixa Econômica Federal (CEF), calamidade pública, recursos, enfrentamento, pandemia, coronavírus, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.369/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 618/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1369/2020, pelo Deputado Hugo Motta  (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências".
07/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 618/2020, pelo Deputado Hugo Motta  (REPUBLIC/PB), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1369/ 2020".
17/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.369/2020, em razão do deferimento do Requerimento  n. 618/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
12/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1024/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho  (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei 940, de 2020, do Projeto de Lei nº 1.349, de 2020, do Projeto de Lei 1.382, de 2020, do Projeto de Lei 1.369, de 2020, do Projeto 1.505, de 2020, com o Projeto de Lei nº 1.952, de 2003".
13/08/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 135.
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.024/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.024/2020 quanto aos Projetos de Lei n. 940/2020, 1.349/2020 e 1.505/2020, tendo em vista que a apensação dessas proposições ao Projeto de Lei n. 1.952/2003 já se deu. NÃO CONHEÇO do Requerimento n. 1.024/2020 no tocante ao Projeto de Lei n. 1.369/2020, uma vez que esta proposição fora retirada de tramitação por seu autor. Por último, indefiro o Requerimento n. 1.024/2020 no que concerne ao Projeto de Lei n. 1.382/2020, por não tratar esta proposição da tributação de instituições financeiras, como o fazem as proposições encabeçadas pelo Projeto de Lei n. 1.952/2003. Oficie-se. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1369/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 618/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 07/04/2020 Hugo Motta Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1369/ 2020.
REQ 1024/2020 Requerimento de Apensação 12/05/2020 Eli Corrêa Filho Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei 940, de 2020, do Projeto de Lei nº 1.349, de 2020, do Projeto de Lei 1.382, de 2020, do Projeto de Lei 1.369, de 2020, do Projeto 1.505, de 2020, com o Projeto de Lei nº 1.952, de 2003.