REQ 552/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 149/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Efraim Filho - DEM/PB

02/04/2020

Ementa

Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PLP 149/2019, que "estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185- 35, de 24 de agosto de 2001".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/04/2020

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 15; total: 456.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 552/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PLP 149/2019, que 'estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185- 35, de 24 de agosto de 2001'".

02/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de conferência de assinaturas.

03/04/2020

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

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Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

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Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

•

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 15; total: 456.