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PL 1351/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hélio Leite - DEM/PA 31/03/2020
Ementa
Prevê a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, previsto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para categorias que especifica, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.351/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 570/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1351/2020, pelo Deputado Hélio Leite  (DEM/PA), que "Prevê a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, previsto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para categorias que especifica, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)".
03/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 570/2020, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1351/20".
14/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.351/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 570/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
25/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/21 PÅG 427.