Imprimir

PL 1351/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hélio Leite - DEM/PA 31/03/2020
Ementa
Prevê a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, previsto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para categorias que especifica, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Adicional de insalubridade, profissional de saúde, profissional da segurança pública, bombeiro militar, profissional, vigilância sanitária, Limpeza pública, empregado serviços essenciais, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.351/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 570/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1351/2020, pelo Deputado Hélio Leite  (DEM/PA), que "Prevê a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, previsto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para categorias que especifica, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)".
03/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 570/2020, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1351/20".
14/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.351/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 570/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
25/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/21 PÅG 427.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1351/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 570/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 03/04/2020 Hélio Leite Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1351/20.