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PL 1330/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3636/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Fruet - PDT/PR 31/03/2020
Ementa
Dispõe sobre o Pacto Nacional de Combate à Criminalidade.
Indexação
Criação, Pacto Nacional de Combate à criminalidade, aperfeiçoamento elucidação, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, exploração de prestígio, concussão, extorsão, lavagem de dinheiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-3636/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1330/2020, pelo Deputado Gustavo Fruet  (PDT/PR), que "Dispõe sobre o Pacto Nacional de Combate à Criminalidade".
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3636/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 420
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1330/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-3636/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)