Imprimir

PL 1323/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1076/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Verri - PT/PR, José Guimarães - PT/CE, Joseildo Ramos - PT/BA, Marília Arraes - PT/PE, Alexandre Padilha - PT/SP, Rui Falcão - PT/SP, Helder Salomão - PT/ES, Margarida Salomão - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP, Vicentinho - PT/SP, Leonardo Monteiro - PT/MG, Patrus Ananias - PT/MG, José Ricardo - PT/AM, Airton Faleiro - PT/PA, Jorge Solla - PT/BA, Erika Kokay - PT/DF, Padre João - PT/MG, Paulo Guedes - PT/MG, Luizianne Lins - PT/CE, Paulo Pimenta - PT/RS e outros 31/03/2020
Ementa
Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1076/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1076/2020
Apensados
Apensados ao PL 1323/2020 (1)
PL 1370/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1323/2020, pelo Deputado Enio Verri  (PT/PR), que "Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades".
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1076/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1370/2020.
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 223.
12/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1076/2020