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PL 1323/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1076/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Verri - PT/PR, José Guimarães - PT/CE, Joseildo Ramos - PT/BA, Marília Arraes - PT/PE, Alexandre Padilha - PT/SP, Rui Falcão - PT/SP, Helder Salomão - PT/ES, Margarida Salomão - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP, Vicentinho - PT/SP, Leonardo Monteiro - PT/MG, Patrus Ananias - PT/MG, José Ricardo - PT/AM, Airton Faleiro - PT/PA, Jorge Solla - PT/BA, Erika Kokay - PT/DF, Padre João - PT/MG, Paulo Guedes - PT/MG, Luizianne Lins - PT/CE, Paulo Pimenta - PT/RS e outros 31/03/2020
Ementa
Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades.
Indexação
Criação, Programa Emergencial de Apoio às Empresas, Poder Executivo, Subvenção econômica, microempresa, Pequena empresa, suspensão, atividade, isolamento social, quarentena (saúde), manutenção, emprego, trabalhador, Emergência de Saúde Pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1076/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1076/2020
Apensados
Apensados ao PL 1323/2020 (1)
PL 1370/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1323/2020, pelo Deputado Enio Verri  (PT/PR), que "Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades".
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1076/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1370/2020.
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 223.
12/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1076/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1323/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1076/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)