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PL 1316/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 892/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Padilha - PT/SP, Jorge Solla - PT/BA, Alencar Santana Braga - PT/SP, Nilto Tatto - PT/SP, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Pedro Uczai - PT/SC, Rubens Otoni - PT/GO, Rogério Correia - PT/MG, Margarida Salomão - PT/MG, José Guimarães - PT/CE, Helder Salomão - PT/ES, Carlos Veras - PT/PE, João Daniel - PT/SE, Patrus Ananias - PT/MG, Professora Rosa Neide - PT/MT, Paulo Pimenta - PT/RS, Patricia Ferraz - PODE/AP, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Marília Arraes - PT/PE, Perpétua Almeida - PCdoB/AC e outros 31/03/2020
Ementa
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2020 Apense-se à(ao) PL-892/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1316/2020 (4)
PL 2647/2020; PL 3984/2023 (2), PL 881/2025, PL 5018/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1316/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha  (PT/SP), que "Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo".
18/05/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1151/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia  (PT/SP), que "Requer que os Projetos de Lei 1.254/2020, 2.548/2020, 2.333/2020, 2.301/2020, 2.176/2020 e 1.316/2020 tramitem conjuntamente".
22/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-892/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 60.
03/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2647/2020.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-892/2020
• Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2647/2020 apensada.
01/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 1151/2020, conforme o seguinte teor:"Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.151/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 2.176, n. 2.301, n. 2.333 e n. 2.548, todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que já foram apensados ao Projeto de Lei n. 1.254/2020 em despacho inicial. Quanto ao Projeto de Lei n. 1.316/2020, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
25/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3984/2023.
23/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação da proposição PL-881/2025 à proposição PL-3984/2023.
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação da proposição PL-5018/2025 à proposição PL-3984/2023.