Retirado o PL 1287/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 567/2020 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD..
| PL 1287/2020 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT | 30/03/2020 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Ficam as instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede privada que optaram pelo Ensino a Distância (EAD), obrigadas a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 20% (vinte por cento), mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período que durar o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus causador da COVID-19 e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL 1287/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 567/2020 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1287/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Ficam as instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede privada que optaram pelo Ensino a Distância (EAD), obrigadas a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 20% (vinte por cento), mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período que durar o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus causador da COVID-19 e dá outras providências. ". | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 567/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1287, de 2020 de minha autoria, que dispõe sobre instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede privada que optaram pelo Ensino a Distância (EAD), obrigadas a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 20% (vinte por cento), mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período que durar o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus causador da COVID-19 e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL 1287/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 567/2020 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2021. | ||||||||||||||||||||