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PL 1267/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Talíria Petrone - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Alessandro Molon - PSB/RJ, José Guimarães - PT/CE, Enio Verri - PT/PR, Joenia Wapichana - REDE/RR, Luiza Erundina - PSOL/SP, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Wolney Queiroz - PDT/PE, Clarissa Garotinho - PROS/RJ, Dulce Miranda - MDB/TO, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Maria do Rosário - PT/RS, Tabata Amaral - PDT/SP, Professora Marcivania - PCdoB/AP |
30/03/2020 |
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Ementa |
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Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus). |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, mídia, mídia digital, ampliação, divulgação, Central de Atendimento à Mulher, denúncia, violência, contra a mulher, violência doméstica, isolamento social, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, segurança pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2021 |
Despacho exarado nos Requerimentos nºs 1.381/2020, 491/2021 e 1.414/2020, conforme o seguinte teor: " Defiro os Requerimentos n. 1.381/2020 e 491/2021 e indefiro o Requerimento n. 1.414/2020, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apense-se o Projeto de Lei n. 2.860/2020 ao Projeto de Lei n. 1.267/2020. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei n. 1.267/2020 e seu apensado ao Projeto de Lei n. 226/2019.
Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 226/2019, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática.
Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial.
Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 226/2019: CCTCI, CDHM, CDEICS, CMulher e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).]" |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/07/2021 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 226, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1/7/2021 – 10h – 73ª Sessão). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1267/2020 (1) |
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PL 2860/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1267/2020, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus)". |
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01/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 549/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. PL 1267/2020". |
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15/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 679/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação do Projeto de Lei número 1.267 de 2020, de autoria da Deputada Talíria Petrone e outros, que altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavírus).
". |
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29/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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29/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2020. |
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29/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 549/2020 do Sr. José Guimarães que requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. PL 1267/2020. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 549/2020. |
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29/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CMULHER. |
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• |
Encaminhado à CCJC. |
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04/05/2020 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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02/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1381/2020, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a apensação do PL 2860/2020 ao PL 1267/2020 por tratarem de proposições regulando matéria correlata". |
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03/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1406/2020, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer a coautoria no PL 1267/2020 que Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus)". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1407/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer coautoria do PL 1267/2020". |
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04/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1414/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer apensação do PL nº 2920/2020 ao PL nº 1267/2020, haja vista versarem sobre regulação de matéria correlata. ". |
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04/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 1406/2020, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se". |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 1407/2020, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se". |
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04/06/2020 |
Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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04/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 1425/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a reconsideração dos despachos proferidos nos autos dos Requerimentos de nº 1406 e 1407 para que pedidos de coautoria em projetos de Lei sejam considerados válidos, dispensando-se a assinatura de Parlamentares que estejam licenciados, especialmente nos casos de licença maternidade. ". |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.425/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.425/2020, para reconsiderar os despachos proferidos nos Requerimentos n. 1.406/2020 e 1.407/2020, de modo a deferir o pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 1.267/2020 neles formulado. Outrossim, considerem-se autorizados, pela Senhora Deputada Talíria Petrone, enquanto perdurar sua licença-maternidade, eventuais pedidos de coautoria de proposições de que ela seja autora. Publique-se." |
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09/06/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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24/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Arruda (PL/DF). |
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15/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1856/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados". |
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20/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado no Requerimento n. 1.856/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.856/2020, em relação aos Projetos Lei n. 2.699/2020, 2.333/2020, 1.623/2020, 3.138/2020, 2.770/2020, 2.365/2020, 2.509/2020, 1.694/2020, 2220/2020, 2.667/2020, 2.668/2020, 2.162/2020, 1.759/2020, 1.874/2020, 1.665/2020 e 2.163/2020.
Indefiro-o quanto aos Projetos de Lei n. 3.197/2020, 1.267/2020, 3.170/2020, 2.968/2020, 2.433/2020, 2.765/2020, 2.472/2020, 2.508/2020 e 3.367/2020, por não contar com a anuência de todos os autores dos projetos. Publique-se. Oficie-se." |
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03/02/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outros, que "Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus)". |
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10/02/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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26/02/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 314/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1267 de 2020". |
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01/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 314/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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02/03/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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03/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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03/03/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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04/03/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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08/03/2021 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 11/2021, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se." |
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16/03/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/03/2021 |
Plenário (PLEN) - 20:31 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 491/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1267/2020, de autoria de Talíria Petrone - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP e outros, ao Projeto de Lei n. 226/2019". |
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18/03/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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23/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado nos Requerimentos nºs 1.381/2020, 491/2021 e 1.414/2020, conforme o seguinte teor: " Defiro os Requerimentos n. 1.381/2020 e 491/2021 e indefiro o Requerimento n. 1.414/2020, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apense-se o Projeto de Lei n. 2.860/2020 ao Projeto de Lei n. 1.267/2020. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei n. 1.267/2020 e seu apensado ao Projeto de Lei n. 226/2019.
Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 226/2019, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática.
Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial.
Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 226/2019: CCTCI, CDHM, CDEICS, CMulher e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).]" |
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02/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1203/2021, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1267 de 2020". |
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28/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1203/2021, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Publique-se." |
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01/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 226, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1/7/2021 – 10h – 73ª Sessão). |
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01/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática deste do PL 226, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1/7/2021 - 10h - 73ª Sessão). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1267/2020 Emendas apresentadas |
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PL 1267/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/03/2021 |
Despacho exarado nos Requerimentos nºs 1.381/2020, 491/2021 e 1.414/2020, conforme o seguinte teor: " Defiro os Requerimentos n. 1.381/2020 e 491/2021 e indefiro o Requerimento n. 1.414/2020, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apense-se o Projeto de Lei n. 2.860/2020 ao Projeto de Lei n. 1.267/2020. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei n. 1.267/2020 e seu apensado ao Projeto de Lei n. 226/2019.
Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 226/2019, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática.
Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial.
Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 226/2019: CCTCI, CDHM, CDEICS, CMulher e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).]"
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PL 1267/2020 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 1267/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
24/06/2020 |
Flávia Arruda |
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Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavírus). |
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PL 1267/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 549/2020 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/04/2020 |
José Guimarães |
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Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. PL 1267/2020. |
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REQ 679/2020 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/04/2020 |
Fernanda Melchionna |
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Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação do Projeto de Lei número 1.267 de 2020, de autoria da Deputada Talíria Petrone e outros, que altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavírus).
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REQ 1381/2020 |
Requerimento de Apensação |
02/06/2020 |
Perpétua Almeida |
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Requer a apensação do PL 2860/2020 ao PL 1267/2020 por tratarem de proposições regulando matéria correlata. |
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REQ 1406/2020 |
Requerimento |
03/06/2020 |
Jandira Feghali |
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Requer a coautoria no PL 1267/2020 que Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus) |
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REQ 1407/2020 |
Requerimento |
03/06/2020 |
Maria do Rosário |
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Solicitamos a inclusão de co-autoria da Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) no Projeto de Lei 1267/2020, de autoria da Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus). |
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REQ 1414/2020 |
Requerimento de Apensação |
04/06/2020 |
Capitão Alberto Neto |
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Requer apensação do PL nº 2920/2020 ao PL nº 1267/2020, haja vista versarem sobre regulação de matéria correlata. |
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REQ 1856/2020 |
Requerimento |
15/07/2020 |
Áurea Carolina |
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Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. |
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REQ 11/2021 |
Requerimento |
03/02/2021 |
Alice Portugal |
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Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.267/2020. |
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REQ 314/2021 |
Requerimento |
26/02/2021 |
Tabata Amaral |
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Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1267 de 2020. |
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REQ 491/2021 |
Requerimento de Apensação |
17/03/2021 |
Roberto de Lucena |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1267/2020, de autoria de Talíria Petrone - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP e outros, ao Projeto de Lei n. 226/2019. |
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REQ 1203/2021 |
Requerimento |
02/06/2021 |
Professora Marcivania |
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Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1267 de 2020. |
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