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PL 1254/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arlindo Chinaglia - PT/SP, Enio Verri - PT/PR, Rubens Otoni - PT/GO, José Guimarães - PT/CE, Célio Moura - PT/TO, Pedro Uczai - PT/SC, José Ricardo - PT/AM, Rogério Correia - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF, Patrus Ananias - PT/MG, Airton Faleiro - PT/PA, Paulão - PT/AL, Maria do Rosário - PT/RS, Waldenor Pereira - PT/BA, Vicentinho - PT/SP, Marcon - PT/RS, Zé Carlos - PT/MA, Padre João - PT/MG, Professora Rosa Neide - PT/MT e outros |
30/03/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1254/2020 (5) |
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PL 2040/2020 (1), PL 2181/2020; PL 2161/2020; PL 2176/2020; PL 2674/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1254/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que "Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada". |
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18/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1148/2020, pelos Deputados Enio Verri (PT/PR) e Arthur Lira PP, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.254, de 2020". |
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Apresentação do Requerimento n. 1151/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que "Requer que os Projetos de Lei 1.254/2020, 2.548/2020, 2.333/2020, 2.301/2020, 2.176/2020 e 1.316/2020 tramitem conjuntamente". |
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19/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1161/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020". |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1166/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.254, de 2020". |
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27/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1.161/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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07/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2040/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2161/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2176/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2301/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2333/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2548/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2674/2020. |
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13/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2040/2020, PL-2161/2020, PL-2176/2020, PL-2181/2020, PL-2301/2020, PL-2333/2020, PL-2548/2020, PL-2674/2020 apensadas. |
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13/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 191. |
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26/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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27/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021) |
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15/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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01/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapense-se a este automaticamente o PL 2548/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
Desapensação automaticamente a este o PL 2301/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
Desapensação automaticamente a este o PL 2333/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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03/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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