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PL 1252/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1004/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Gurgel - REPUBLIC/AP 30/03/2020
Ementa
Inclui inciso XXXVIII à Lei 4502, de 30 de novembro de 1964.
Indexação
Alteração, Lei do Imposto de Consumo, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, transporte aeromédico, helicóptero, aeronave, veículo automotor, ambulância, prestação de serviços, serviços de saúde, calamidade pública, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1004/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1004/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1252/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), que: "Inclui inciso XXXVIII à Lei 4502, de 30 de novembro de 1964".
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1004/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 381.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1004/2020
21/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1004/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1252/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1004/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)