| PL 1250/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Aline Gurgel - REPUBLIC/AP | 30/03/2020 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP). | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Declarado prejudicado. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Declarado prejudicado. |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1250/2020 (9) | ||||||||||||||||||||||
| PL 1341/2020; PL 1482/2020 (5), PL 1628/2020, PL 1922/2020 (1), PL 3354/2021, PL 2144/2020, PL 1230/2021; PL 1753/2020; PL 1809/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 22/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 1341/2020, do PL 1482/2020, do PL 1753/2020, do PL 1809/2020, do PL 1628/2020, do PL 1922/2020, do PL 2144/2020, e do PL 1230/2021, apensados, com substitutivo. 03/11/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | - | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia (CME) | - | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 30/03/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1250/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), que: "Dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP)". | |||||||||||||||||||||
| 13/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 646/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), que: "'requer urgência urgentíssíma para a apreciação do projeto de lei nº 1.250 de 2020' ". |
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| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 652/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), que: "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei n° 1.250 de 2020. ". |
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| 24/02/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 278/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1250,2020. ". |
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| 13/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1341/2020. | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1482/2020. | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1753/2020. | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1809/2020. | |||||||||||||||||||||
| 14/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1341/2020, PL-1482/2020, PL-1628/2020, PL-1753/2020, PL-1922/2020, PL-1809/2020, PL-2144/2020 apensadas. | |||||||||||||||||||||
| 14/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021. | |||||||||||||||||||||
| 26/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) | |||||||||||||||||||||
| 27/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021) | |||||||||||||||||||||
| 15/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 17/08/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 1341/2020, do PL 1482/2020, do PL 1753/2020, do PL 1809/2020, do PL 1628/2020, do PL 1922/2020, do PL 2144/2020, e do PL 1230/2021, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||
| 31/08/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2021) | |||||||||||||||||||||
| 14/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2021 a 14/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||
| 22/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 1341/2020, do PL 1482/2020, do PL 1753/2020, do PL 1809/2020, do PL 1628/2020, do PL 1922/2020, do PL 2144/2020, e do PL 1230/2021, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pela Relatora. | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. | |||||||||||||||||||||
| 04/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| 05/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2021, Letra A. | |||||||||||||||||||||
| 08/11/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-1341/2020, PL-1482/2020, PL-1628/2020, PL-1753/2020, PL-1922/2020, PL-1809/2020, PL-2144/2020, PL-1230/2021 apensadas. | |||||||||||||||||||||
| 24/11/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) | |||||||||||||||||||||
| 25/11/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021) | |||||||||||||||||||||
| 09/12/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 13/12/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1341/2020, do PL 1482/2020, do PL 1753/2020, do PL 1809/2020, do PL 1628/2020, do PL 1922/2020, do PL 2144/2020, do PL 1230/2021, e do PL 3354/2021, apensados. | |||||||||||||||||||||
| 30/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 278/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 278/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 1.250/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado. | |||||||||||||||||||||
| • | À SGM, comunicando a declaração de prejudicialidade, de acordo com o Of. Pres. n° 12/2023 - CDE | |||||||||||||||||||||