PL 1250/2020

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aline Gurgel - REPUBLIC/AP

30/03/2020

Ementa

Dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP).

Indexação

Fixação, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), período, calamidade pública, pandemia, coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/04/2023

Declarado prejudicado.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Declarado prejudicado.

Apensados

Apensados ao PL 1250/2020 (9)

PL 1341/2020; PL 1482/2020 (5), PL 1628/2020, PL 1922/2020 (1), PL 3354/2021, PL 2144/2020, PL 1230/2021; PL 1753/2020; PL 1809/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

22/09/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 1341/2020, do PL 1482/2020, do PL 1753/2020, do PL 1809/2020, do PL 1628/2020, do PL 1922/2020, do PL 2144/2020, e do PL 1230/2021, apensados, com substitutivo.

03/11/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Comissão de Minas e Energia (CME)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1250/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), que: "Dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP)".

13/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 646/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), que: "'requer urgência urgentíssíma para a apreciação do projeto de lei nº 1.250 de 2020'
".

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 652/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), que: "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei n° 1.250 de 2020.
".

24/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 278/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1250,2020.
".

13/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1341/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1482/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1753/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1809/2020.

14/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1341/2020, PL-1482/2020, PL-1628/2020, PL-1753/2020, PL-1922/2020, PL-1809/2020, PL-2144/2020 apensadas.

14/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.

26/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

27/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)

15/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

17/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).

•

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 1341/2020, do PL 1482/2020, do PL 1753/2020, do PL 1809/2020, do PL 1628/2020, do PL 1922/2020, do PL 2144/2020, e do PL 1230/2021, apensados, com substitutivo.

31/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2021)

14/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2021 a 14/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).

•

03/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pela Relatora.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).

•

Aprovado o Parecer.

03/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

04/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2021, Letra A.

08/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-1341/2020, PL-1482/2020, PL-1628/2020, PL-1753/2020, PL-1922/2020, PL-1809/2020, PL-2144/2020, PL-1230/2021 apensadas.

24/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)

25/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021)

09/12/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

13/12/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1341/2020, do PL 1482/2020, do PL 1753/2020, do PL 1809/2020, do PL 1628/2020, do PL 1922/2020, do PL 2144/2020, do PL 1230/2021, e do PL 3354/2021, apensados.

30/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 278/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 278/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 1.250/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

22/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

26/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Declarado prejudicado.

•

À SGM, comunicando a declaração de prejudicialidade, de acordo com o Of. Pres. n° 12/2023 - CDE

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1250/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/04/2021

23/03/2023

26/04/2023

Declarado prejudicado.

PL 1250/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 1250/2020

Parecer do Relator

13/12/2021

Joaquim Passarinho

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 1250/2020

Parecer do Relator

17/08/2021

Carmen Zanotto

SBT 1 CSSF => PL 1250/2020

Substitutivo

30/08/2021

Carmen Zanotto

Dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP).

PRL 2 CSSF => PL 1250/2020

Parecer do Relator

22/09/2021

Carmen Zanotto

SBT 2 CSSF => PL 1250/2020

Substitutivo

29/10/2021

Carmen Zanotto

Dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP).

PAR 1 CSSF => PL 1250/2020

Parecer de Comissão

03/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 1341/2020, do PL 1482/2020, do PL 1753/2020, do PL 1809/2020, do PL 1628/2020, do PL 1922/2020, do PL 2144/2020 e do PL 1230/2021, apensados, com substitutivo.

SBT-A 1 CSSF => PL 1250/2020

Substitutivo adotado pela Comissão

03/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família

Dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP).

PL 1250/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 646/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

13/04/2020

Aline Gurgel

"REQUER URGÊNCIA URGENTÍSSÍMA PARA A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.250 DE 2020"

REQ 652/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

13/04/2020

Julio Cesar Ribeiro

Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei n° 1.250 de 2020.

REQ 278/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/02/2021

Aline Gurgel

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1250,2020.