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PL 1244/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA, Luisa Canziani - PTB/PR, Eduardo Costa - PTB/PA, Maurício Dziedricki - PTB/RS, Marcelo Moraes - PTB/RS, Wilson Santiago - PTB/PB, Nivaldo Albuquerque - PTB/AL, Pedro Augusto Bezerra - PTB/CE, Paes Landim - PTB/PI, Paulo Bengtson - PTB/PA, Santini - PTB/RS 30/03/2020
Ementa
Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE.
Indexação
Criação, diretrizes, Programa de Seguro Emprego (PSE), medida de emergência, preservação, emprego, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência  social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-1244/2020.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL N. 1244/2020 para determinar a substituição da Comissão de Desenvolvimento Econômico pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, encaminho a matéria à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD].
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
21/05/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA).
Apensados
Apensados ao PL 1244/2020 (1)
PL 2214/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) -
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
30/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1244/2020, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes  (PTB/MA), que "Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE".
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 367.
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
23/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
24/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
18/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Amaro Neto  (REPUBLIC/ES).
• Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela rejeição.
25/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) e Helder Salomão (PT/ES).
25/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvido ao Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para alterações no Parecer.
26/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvido ao Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para alterações no Parecer.
27/04/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Amaro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
31/10/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
23/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
26/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2214/2024.
• Apensação da proposição PL-2214/2024 à proposição PL-1244/2020.
• Apense-se à(ao) PL-1244/2020.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL N. 1244/2020 para determinar a substituição da Comissão de Desenvolvimento Econômico pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, encaminho a matéria à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD].
29/07/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Devolução à CCP
01/08/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Recebimento pela CICS, com a proposição PL-2214/2024 apensada.
17/09/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
18/09/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2024)
29/10/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
14/04/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
15/04/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/05/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1244/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2020 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/03/2023 Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-1244/2020.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL N. 1244/2020 para determinar a substituição da Comissão de Desenvolvimento Econômico pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, encaminho a matéria à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD].
PL 1244/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1244/2020 Parecer do Relator 18/08/2021 Amaro Neto Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela rejeição.