A Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020, passa a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
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| MIP 1/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Minuta de Proposição Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformada na PEC 10/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Rodrigo Maia - DEM/RJ, Enrico Misasi - PV/SP, Joenia Wapichana - REDE/RR, Luis Tibé - AVANTE/MG, Zé Silva - SOLIDARI/MG, Carlos Sampaio - PSDB/SP, André Figueiredo - PDT/CE, Efraim Filho - DEM/PB, Rejane Dias - PT/PI, Wellington Roberto - PL/PB | 31/03/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2020 | Submeta-se ao Plenário a presente minuta de proposição legislativa, excepcionalmente e tendo em vista a impossibilidade momentânea de apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória, como é o caso das Propostas de Emenda à Constituição. Publique-se | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2020 | Plenário (PLEN) A Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020, passa a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Minuta de Proposição Legislativa n. 1/2020, pelos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros, que: "Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências. ". |
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| 31/03/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Submeta-se ao Plenário a presente minuta de proposição legislativa, excepcionalmente e tendo em vista a impossibilidade momentânea de apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória, como é o caso das Propostas de Emenda à Constituição. Publique-se | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2020 | Plenário (PLEN) - 19:34 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020, para dar cumprimento ao quórum de iniciativa previsto no art. 60 da Constituição Federal à Proposta de Emenda à Constituição que "Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento da Calamidade Pública Nacional decorrente de Pandemia Internacional e dá outras providências". Sim: 321; não: 14; total: 335. | ||||||||||||||||||||||
| • | A Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020, passa a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. | ||||||||||||||||||||||