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MIP 1/2020
Minuta de Proposição Legislativa
Situação:
Transformada na PEC 10/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Maia - DEM/RJ, Enrico Misasi - PV/SP, Joenia Wapichana - REDE/RR, Luis Tibé - AVANTE/MG, Zé Silva - SOLIDARI/MG, Carlos Sampaio - PSDB/SP, André Figueiredo - PDT/CE, Efraim Filho - DEM/PB, Rejane Dias - PT/PI, Wellington Roberto - PL/PB 31/03/2020
Ementa
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2020 Submeta-se ao Plenário a presente minuta de proposição legislativa, excepcionalmente e tendo em vista a impossibilidade momentânea de apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória, como é o caso das Propostas de Emenda à Constituição. Publique-se
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2020 Plenário (PLEN)
A Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020, passa a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Minuta de Proposição Legislativa n. 1/2020, pelos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros, que: "Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
".
31/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário a presente minuta de proposição legislativa, excepcionalmente e tendo em vista a impossibilidade momentânea de apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória, como é o caso das Propostas de Emenda à Constituição. Publique-se
01/04/2020 Plenário (PLEN) - 19:34 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
• Votação da Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020.
• Aprovada a Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020, para dar cumprimento ao quórum de iniciativa previsto no art. 60 da Constituição Federal à Proposta de Emenda à Constituição que "Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento da Calamidade Pública Nacional decorrente de Pandemia Internacional e dá outras providências". Sim: 321; não: 14; total: 335.
• A Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020, passa a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MIP 1/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2020 Submeta-se ao Plenário a presente minuta de proposição legislativa, excepcionalmente e tendo em vista a impossibilidade momentânea de apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória, como é o caso das Propostas de Emenda à Constituição. Publique-se