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PL 1214/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 930/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO, JHC - PSB/AL 30/03/2020
Ementa
Suspende temporariamente a cobrança de pedágio do transporte de cargas nas rodovias federais durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
Indexação
Suspensão, caráter temporário, pedágio, veículo de carga, transporte de carga, rodovia federal. calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-930/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1214/2020, pelo Deputado Mauro Nazif  (PSB/RO), que "Suspende temporariamente a cobrança de pedágio do transporte de cargas nas rodovias federais durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). ".
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-930/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 164.
13/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-930/2020
Recebimento pela CVT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1214/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-930/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)