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PL 1176/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1115/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA, Patricia Ferraz - PODE/AP, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Hiran Gonçalves - PP/RR, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Alexandre Padilha - PT/SP, Alexandre Serfiotis - PSD/RJ, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 29/03/2020
Ementa
Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Indexação
Isenção tributária, material médico-hospitalar, equipamento médico, tratamento médico, pandemia, coronavírus, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1115/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1115/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1176/2020, pelo Deputado Jorge Solla  (PT/BA), que "Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. ".
20/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 730/2020, pelo Deputado Jorge Solla  (PT/BA), que "Dispõe sobre  a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus".
29/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 832/2020, pela Deputados Enio Verri  (PT/PR) e Arthur Lira  PP, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.176, de 2020".
29/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento nº 730/20 - Por não atender ao disposto no art. 155 do RICD, devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º do RICD. Publique-se.
05/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1115/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 30.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1115/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1176/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1115/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1176/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 730/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/04/2020 Jorge Solla Dispõe sobre  a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
REQ 832/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 28/04/2020 Enio Verri Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.176, de 2020.