PL 1147/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 647/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

27/03/2020

Ementa

Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em casos de estado de calamidade pública pela ocorrência de pandemia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/10/2020

Apense-se à(ao) PL-647/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1147/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em casos de estado de calamidade pública pela ocorrência de pandemia".

19/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-647/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 330

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-647/2020

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Recebimento pela CSSF.

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Recebimento pela CSSF.