PL 1115/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 660/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fred Costa - PATRIOTA/MG

26/03/2020

Ementa

Isenta de tributos federais os insumos, medicamentos, e equipamentos necessários à prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/06/2020

Apense-se à(ao) PL-660/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-660/2020

Apensados

Apensados ao PL 1115/2020 (12)

PL 1176/2020; PL 1564/2020; PL 2108/2020; PL 2444/2020; PL 2447/2020; PL 976/2020 (1), PL 3136/2020; PL 1131/2020; PL 1392/2020; PL 2829/2020; PL 742/2021; PL 1329/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1115/2020, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Isenta de tributos federais os insumos, medicamentos, e equipamentos necessários à prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19)".

05/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-660/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1176/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1564/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2108/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2444/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2447/2020.

05/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 27.

12/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1569/2020.

18/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-976/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1131/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1392/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1833/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2579/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2829/2020.

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-660/2020

28/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-742/2021.

18/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1329/2021.

09/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1242/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 742, de 2021, do Projeto de Lei nº 1.115, de 2020, e, consequentemente, do Projeto de Lei nº 660, de 2020".

09/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento 1.242/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

01/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se a este automaticamente o PL 2579/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.

•

Desapense-se a este automaticamente o PL 1833/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.

11/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL n. 1569/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 4857/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.