Imprimir

PL 1115/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 660/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PATRIOTA/MG 26/03/2020
Ementa
Isenta de tributos federais os insumos, medicamentos, e equipamentos necessários à prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19).
Indexação
Isenção tributária, tributo federal, Equipamento médico-hospitalar, insumo, medicamento, calamidade pública,  pandemia, coronavírus, emergência social,  tributação, benefício  fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2020 Apense-se à(ao) PL-660/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-660/2020
Apensados
Apensados ao PL 1115/2020 (12)
PL 1176/2020; PL 1564/2020; PL 2108/2020; PL 2444/2020; PL 2447/2020; PL 976/2020 (1), PL 3136/2020; PL 1131/2020; PL 1392/2020; PL 2829/2020; PL 742/2021; PL 1329/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1115/2020, pelo Deputado Fred Costa  (PATRIOTA/MG), que "Isenta de tributos federais os insumos, medicamentos, e equipamentos necessários à prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19)".
05/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-660/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1176/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1564/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2108/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2444/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2447/2020.
05/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 27.
12/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1569/2020.
18/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-976/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1131/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1392/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1833/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2579/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2829/2020.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-660/2020
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-742/2021.
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1329/2021.
09/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1242/2021, pelo Deputado Capitão Wagner  (PROS/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 742, de 2021, do Projeto de Lei nº 1.115, de 2020, e, consequentemente, do Projeto de Lei nº 660, de 2020".
09/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento 1.242/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
01/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se a este automaticamente o PL 2579/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
Desapense-se a este automaticamente o PL 1833/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
11/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1569/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 4857/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1115/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/06/2020 Apense-se à(ao) PL-660/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1115/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1242/2021 Requerimento de Desapensação 09/06/2021 Capitão Wagner Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 742, de 2021, do Projeto de Lei nº 1.115, de 2020, e, consequentemente, do Projeto de Lei nº 660, de 2020.