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PL 1113/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodrigo Coelho - PSB/SC, Jorge Solla - PT/BA, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Patricia Ferraz - PODE/AP, Alexandre Padilha - PT/SP, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Alice Portugal - PCdoB/BA, Luizão Goulart - REPUBLIC/PR |
26/03/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/04/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1457/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.457/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.406/2020, ao qual o Projeto de Lei n. 2.446/2020 se encontra apensado, ao Projeto de Lei n. 1.113/2020. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 1.113/2020 para redistribuí-lo à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2020: CTASP, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: urgente (art. 155 do RICD)]" |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1457/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.457/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.406/2020, ao qual o Projeto de Lei n. 2.446/2020 se encontra apensado, ao Projeto de Lei n. 1.113/2020. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 1.113/2020 para redistribuí-lo à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2020: CTASP, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: urgente (art. 155 do RICD)]" |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1113/2020 (5) |
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PL 3480/2020; PL 2933/2020; PL 2406/2020 (2), PL 2446/2020, PL 3131/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1113/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social – RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez". |
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28/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 838/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer, nos termos do art. 155, que seja
incluído automaticamente na Ordem do Dia o
PL 1113/20, que dispõe sobre a inclusão do
coronavírus (COVID-19) como doença grave
que isenta os segurados do Regime Geral de
Previdência Social – RGPS do cumprimento da
carência para concessão dos benefícios de
Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez". |
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06/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 946/2020, pela Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Rodrigo Coelho PSB, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1113/2020.
". |
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20/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 946/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se." |
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21/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1231/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1113/2020". |
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27/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1317/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 1113/2020". |
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27/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.231/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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05/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.317/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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08/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1457/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2446/2020 ao Projeto de Lei nº 1113/2020". |
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08/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1486/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 1765/2020, seja apensado ao PL nº 1113/2020, a fim de serem apreciados em plenário". |
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09/06/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CCJC. |
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• |
Encaminhado à CFT. |
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09/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 838/2020. |
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• |
Aprovado requerimento n. 838/2020 do Sr. Rodrigo Coelho que requer, nos termos do art. 155, que seja
incluído automaticamente na Ordem do Dia o
PL 1113/20, que dispõe sobre a inclusão do
coronavírus (COVID-19) como doença grave
que isenta os segurados do Regime Geral de
Previdência Social - RGPS do cumprimento da
carência para concessão dos benefícios de
Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez. |
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09/06/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 272. |
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24/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3480/2020. |
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07/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA). |
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22/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1916/2020, pelas Deputadaas Alice Portugal (PCdoB-BA) e outros, que: "Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 1.113/2020". |
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28/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.916/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.". |
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18/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2933/2020. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2933/2020. |
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20/11/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3480/2020, PL-2933/2020 apensadas. |
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10/02/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3480/2020, PL-2933/2020 apensadas. |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3480/2020, PL-2933/2020 apensadas. |
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25/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG) |
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26/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG), que "Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez". |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 2933/2020, com emenda, e do PL 3480/2020, apensados, com emendas. |
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29/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pela Deputada Alê Silva (PSL/MG), que " Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez". |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 2933/2020, com emenda, e do PL 3480/2020, apensados, com emendas. |
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30/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marque (NOVO/SC). |
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Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques (NOVO/SC) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Retirado de pauta, a pedido da Relatora. |
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31/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 668/2021, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR) e outros, que "Requer coautoria no PL 1113/2020". |
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05/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo saneador; do PL 2933/2020, apensado com substitutivo saneador; e do PL 3480/2020, apensado, com substitutivo saneador. |
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06/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião |
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Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Alê Silva. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR). |
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• |
Encerrada Discussão. |
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07/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Encaminharam a votação o Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e a Deputada Erika Kokay (PT/DF), a favor. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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07/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 668/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". |
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08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) |
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13/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG) |
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22/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. |
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22/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 23/04/21 PÅG 216, Letra A. |
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29/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1457/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.457/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.406/2020, ao qual o Projeto de Lei n. 2.446/2020 se encontra apensado, ao Projeto de Lei n. 1.113/2020. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 1.113/2020 para redistribuí-lo à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2020: CTASP, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: urgente (art. 155 do RICD)]" |
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29/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CFT. |
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• |
Encaminhado à CSSF. |
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• |
Encaminhado à CTASP. |
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29/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1457/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.457/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.406/2020, ao qual o Projeto de Lei n. 2.446/2020 se encontra apensado, ao Projeto de Lei n. 1.113/2020. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 1.113/2020 para redistribuí-lo à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2020: CTASP, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: urgente (art. 155 do RICD)]" |
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24/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1378/2021, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.113/2020 e do Projeto de Lei nº 1.100/2021". |
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01/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 1.378/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.378/2021, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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04/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 1.486/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.486/2020, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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