Imprimir

PL 1095/2020
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 26/03/2020
Ementa
Regula a realização de operações compromissadas durante a Pandemia do Covid-19 (FUCOVID)
Indexação
Proibição, pagamento, rendimento, operação compromissada, título público, renda fixa, Banco Central do Brasil (Bacen), destinação, recursos, combate, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto no art. 192 da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/21 PÅG 432
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1095/2020, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT/MG), que "Regula a realização de operações compromissadas durante a Pandemia do Covid-19 (FUCOVID)".
31/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 535/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1095/20".
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto no art. 192 da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Ofício de devolução nº 304/2021/SGM/P.
29/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/21 PÅG 432
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1095/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto no art. 192 da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
PL 1095/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 535/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/03/2020 Wolney Queiroz Requer regime de urgência para apreciação do PL 1095/20