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PL 1093/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jhonatan de Jesus - REPUBLIC/RR 26/03/2020
Ementa
Insere dispositivo na Lei n° 8.036, de, 11 de maio de 1990, para incluir hipótese de direcionamento de recursos do FGTS para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública
Indexação
Alteração, Lei do FGTS, caráter excepcional, utilização, recursos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), enfrentamento, situação de emergência, calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2020 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Aprovado o Parecer.
11/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) 13/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.


09/08/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1093/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus  (REPUBLIC/RR), que "Insere dispositivo na Lei n° 8.036, de, 11 de maio de 1990, para incluir hipótese de direcionamento de recursos do FGTS para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública ".
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 309.
18/03/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
07/05/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designada Relatora, Dep. Jéssica Sales (MDB-AC)
10/05/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)
19/05/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/04/2022 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/04/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
14/04/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/06/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.
09/08/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00
Aprovado o Parecer.
10/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra A.
11/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1093/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2020 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1093/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRE => PL 1093/2020 Parecer do Relator 13/06/2023 Daniel Agrobom Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.
PAR 1 CINDRE => PL 1093/2020 Parecer de Comissão 10/08/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Insere dispositivo na Lei n° 8.036, de, 11 de maio de 1990, para incluir hipótese de direcionamento de recursos do FGTS para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública.