Imprimir

PL 1083/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10434/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Túlio Gadêlha - PDT/PE 26/03/2020
Ementa
Altera a Lei n.º 10.696, de 2 de julho de 2003.
Indexação
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), preferência, aquisição, alimentos, agricultura familiar, calamidade pública, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus, emergência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-10434/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10434/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1083/2020, pelo Deputado Túlio Gadêlha  (PDT/PE), que "Altera a Lei n.º 10.696, de 2 de julho de 2003".
20/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1895/2020, pelo Deputado Túlio Gadêlha  (PDT/PE), que "Requer o apensamento do PL nº 1.083/2020, do Sr. Túlio Gadêlha, ao PL nº 735/2020, do Sr. Enio Verri".
13/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.895/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.895/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 735/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10434/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 300.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10434/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1083/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-10434/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1083/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1895/2020 Requerimento de Apensação 20/07/2020 Túlio Gadêlha Requer o apensamento do PL nº 1.083/2020, do Sr. Túlio Gadêlha, ao PL nº 735/2020, do Sr. Enio Verri.