PL 1077/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6089/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adriana Ventura - NOVO/SP, Jorge Solla - PT/BA, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Vinicius Poit - NOVO/SP, Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Patricia Ferraz - PODE/AP, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Paulo Ganime - NOVO/RJ, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF

26/03/2020

Ementa

Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos.

Indexação

Alteração, Lei do Controle Sanitário de Medicamentos, Prazo de validade, receita médica, receita médica digital, medicamento, controle sanitário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/10/2020

Apense-se à(ao) PL-6089/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1077/2020 (3)

PL 1423/2020; PL 2120/2020 (1), PL 4651/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1077/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos".

19/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6089/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 295.

22/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1423/2020.

29/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2120/2020.

10/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1423/2020, PL-2120/2020, PL-4651/2020 apensadas.

23/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.

13/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1077/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/10/2020

Apense-se à(ao) PL-6089/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)