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PL 1075/2020
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14017/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ, Joenia Wapichana - REDE/RR, Marília Arraes - PT/PE, David Miranda - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Natália Bonavides - PT/RN, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Airton Faleiro - PT/PA, Lídice da Mata - PSB/BA, Paulo Teixeira - PT/SP, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Túlio Gadêlha - PDT/PE, Margarida Salomão - PT/MG, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Alexandre Padilha - PT/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Carlos Veras - PT/PE, Chico D'Angelo - PDT/RJ, Gleisi Hoffmann - PT/PR e outros 26/03/2020
Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Indexação
Medida de emergência, atividade cultural, isolamento social, quarentena (saúde), pandemia, coronavírus, emergência social, auxílio financeiro, cultura nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2020 Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14017/2020. DOU 30/06/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 364/20). Razões do veto: DOU 30/06/20 PÁG 04 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (9)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (15) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1075/2020, pelas Deputadaas Benedita da Silva (PT-RJ) e outros, que: "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências".
26/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentada substituição de versão.
02/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 562/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1.075/2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.'.
".
28/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 818/2020, pela Deputadas Pedro Uczai  (PT/SC) e Benedita da Silva  PT, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 1075/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
29/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1089/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1251/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1365/2020.
29/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2020.
29/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 857/2020, pela Deputadas José Guimarães  (PT/CE) e Benedita da Silva  PT, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
05/05/2020 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 562/2020 do Sr. José Guimarães que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1.075/2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.".
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 562/2020.
05/05/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFT.
Encaminhado à CCJC.
06/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 944/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck  (PDT/CE), que "Requer apensação do Projeto de Lei nº 1679, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1075, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".
07/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 818/2020, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
08/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 984/2020, pela Deputadas Waldenor Pereira  (PT/BA) e Benedita da Silva  PT, que "Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1075 de 2020, de autoria da deputada Benedita da Silva - PT/RJ, que ' Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.'".
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir parecer em Plenário pelas Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD).
14/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 857/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
15/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 944/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 944/2020, porque apresentado na pendência do despacho inicial de distribuição do PL 1.679/2020, quando se mostra possível a determinação de tramitação conjunta somente nos moldes do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando nesse momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
20/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Jandira Feghali  (PCdoB/RJ).
Apresentação do Requerimento n. 1217/2020, pelas Deputadaas Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros, que: "Requer coautoria do PL nº 1075/2020".
21/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Jandira Feghali  (PCdoB/RJ).
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1229/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck  (PDT/CE) e outros, que "Requeremos, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 2, apresentada ao PL n. 1075/2020".
21/05/2020 Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Retirado de pauta, por acordo.
21/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.217/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
21/05/2020 Plenário (PLEN)
Deferido o Requerimento n. 1229/2020, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada da Emenda n. 2 apresentada ao Projeto de Lei n. 1075/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Apresentação do Requerimento n. 1234/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte  (PP/PE), que "Requer a a apensação para tramitação conjunta do PL 2571/2020 ao PL 1075/2020".
22/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2571/2020.
25/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1262/2020, pelo Deputado Jerônimo Goergen  (PP/RS), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2836, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1075, de 2020".
26/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Jandira Feghali  (PCdoB/RJ).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
26/05/2020 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Cultura.
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.
Retirada a Emenda de Plenário n. 2, pelo autor.
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), da Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição das Emendas.
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação da Emenda n. 13 e pela adequação financeira e orçamentária das demais; e, no mérito, pela rejeição.
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda n. 13 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das demais.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura.
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
Retirado o DTQ 1: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4. (161, II).
Retirado o DTQ 2: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6 (161, II)
Retirado o DTQ 3: NOVO: Destaque para votação em separado da emenda de plenário nº 13, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, ao PL 1075/20. (161,II)
Retirado o DTQ 4: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 14 (161, II)
Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo nºs 3, 7, 10, 12, 14 e 15, com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo nºs 3, 7, 10, 12, 14 e 15, com parecer pela rejeição.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCDB-RJ).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.075-A/2020).
26/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.089/2020, 1.251/2020, 1.365/2020, 2.571/2020, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 1.075, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/05/2020 - 13h55 - 68ª Sessão).
26/05/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
Encaminhado à CFT.
Encaminhado à CFT.
Encaminhado à CCULT.
27/05/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
27/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 374/2020/SGM-P.
28/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 984/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se".
03/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.262/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.262/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.075/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 26 de maio de 2020. Publique-se."
09/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 570/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção
18/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.234/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.234/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.075/2020 e n. 2.571/2020 passaram a tramitar conjuntamente conforme despacho da Presidência de 22 de maio de 2020. Publique-se."
29/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14017/2020. DOU 30/06/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 364/20). Razões do veto: DOU 30/06/20 PÁG 04 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1075/2020    Emendas apresentadas
PL 1075/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2020 Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1075/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 1075/2020 Parecer às Emendas de Plenário 26/05/2020 Jandira Feghali Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda n. 13 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das demais.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCULT => PL 1075/2020 Parecer às Emendas de Plenário 26/05/2020 Jandira Feghali Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), da Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição das Emendas.
SBT 1 CCULT => PL 1075/2020 Substitutivo 26/05/2020 Jandira Feghali
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 1075/2020 Parecer às Emendas de Plenário 26/05/2020 Jandira Feghali Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1075/2020 Autógrafo 27/05/2020 Rodrigo Maia
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 1075/2020 Parecer Proferido em Plenário 26/05/2020 Jandira Feghali Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 CCULT => PL 1075/2020 Parecer Proferido em Plenário 26/05/2020 Jandira Feghali Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
PPP 1 CFT => PL 1075/2020 Parecer Proferido em Plenário 26/05/2020 Jandira Feghali Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Cultura.
PRLP 1 => PL 1075/2020 Parecer Preliminar de Plenário 20/05/2020 Jandira Feghali Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
PRLP 2 => PL 1075/2020 Parecer Preliminar de Plenário 21/05/2020 Jandira Feghali Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
RDF 1 => PL 1075/2020 Redação Final 26/05/2020 Jandira Feghali Redacao Final
PRLP 3 => PL 1075/2020 Parecer Preliminar de Plenário 26/05/2020 Jandira Feghali
PL 1075/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 562/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/04/2020 José Guimarães Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1.075/2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.".
REQ 818/2020 Requerimento 28/04/2020 Pedro Uczai Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 1075/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
REQ 857/2020 Requerimento 29/04/2020 José Guimarães Requer inclusão na co-autoria do PL 1075/2020.
         
REQ 944/2020 Requerimento de Apensação 06/05/2020 Eduardo Bismarck Requer apensação do Projeto de Lei nº 1679, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1075, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais.
REQ 984/2020 Requerimento 08/05/2020 Waldenor Pereira Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1075 de 2020, de autoria da deputada Benedita da Silva - PT/RJ, que " Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.".
REQ 1217/2020 Requerimento 20/05/2020 Professora Rosa Neide  Requer coautoria do PL nº 1075/2020.
REQ 1229/2020 Requerimento de Retirada de proposição 21/05/2020 Eduardo Bismarck Requeremos, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 2, apresentada ao PL n. 1075/2020.
REQ 1234/2020 Requerimento de Apensação 21/05/2020 Eduardo da Fonte Requer a a apensação para tramitação conjunta do PL 2571/2020 ao PL 1075/2020.
REQ 1262/2020 Requerimento de Apensação 25/05/2020 Jerônimo Goergen Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2836, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1075, de 2020.