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PL 1068/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 656/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE, Cássio Andrade - PSB/PA 25/03/2020
Ementa
Altera o artigo 268, da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que estabelece o Código Penal brasileiro.
Indexação
Alteração, Código Penal, crime contra a saúde pública, Infração de medida sanitária preventiva, agravação penal, agente político, crime de responsabilidade. _Tipicidade penal,  Divulgação de informação falsa,  epidemia, pandemia, contrariedade, orientação, autoridade sanitária, Organização Mundial da Saúde (OMS), detenção, multa, agravação pena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-656/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1068/2020 (1)
PL 4524/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1068/2020, pelo Deputado Felipe Carreras  (PSB/PE), que "Altera o artigo 268, da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que estabelece o Código Penal brasileiro
".
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-656/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 286.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-656/2020
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-656/2020
Recebimento pela CCJC.
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4524/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1068/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-656/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)