PDL 112/2020

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Apensado ao PDL 99/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Margarida Salomão - PT/MG, Natália Bonavides - PT/RN, Professora Rosa Neide - PT/MT, Pedro Uczai - PT/SC, Rogério Correia - PT/MG, Túlio Gadêlha - PDT/PE, Waldenor Pereira - PT/BA

26/03/2020

Ementa

Susta a Portaria Nº 34, de 09 de março de 2020, do Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior: - CAPES.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/2020

Apense-se à(ao) PDL-99/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2021

Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PDL-99/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 112/2020, pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG), que "Susta a Portaria N9 34, de 09 de março de 2020, do Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior: - CAPES. ".

06/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apense-se à(ao) PDL-99/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/20 PÅG 439.

11/03/2021

Comissão de Educação (CE)

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Recebimento pela CE, apensado ao PDL-99/2020