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PDL 109/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 99/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Áurea Carolina - PSOL/MG, David Miranda - PSOL/RJ, Glauber Braga - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP 25/03/2020
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que “Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pósgraduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2020 Apense-se à(ao) PDL-99/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PDL-99/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 109/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS), que "Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que “Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pósgraduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.”".
15/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1857/2020, pela Deputada Áurea Carolina  (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PDL’s  que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados".
16/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.857/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-99/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/20 PÅG 435.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PDL-99/2020