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PRC 15/2020
Projeto de Resolução
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Coelho - PSB/SC 25/03/2020
Ementa
Altera a tabela de valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar durante
o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06,
de 20 de março de 2020.
Indexação
Critério, suspensão, utilização, Cota para o exercício da atividade parlamentar, despesa, parlamentar, Deputado federal, calamidade pública, destinação, valor, combate, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PRC 15/2020 (6)
PRC 37/2020; PRC 58/2020; PRC 27/2021; PRC 22/2020; PRC 24/2020; PRC 25/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 15/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho  (PSB/SC), que "Altera a tabela de valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar durante
o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06,
de 20 de março de 2020".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-37/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PRC-58/2020.
23/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 405
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-27/2021.
25/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-22/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PRC-24/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PRC-25/2020.
21/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Luciano Bivar (PSL-PE)
08/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Luciano Bivar (UNIÃO-PE), 1º Secretário
03/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 15/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2021 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)