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PL 1035/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bengtson - PTB/PA 25/03/2020
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os serviços de saúde a realizarem exames para diagnóstico da audição dos recém-nascidos.
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), obrigatoriedade, Teste da Orelhinha, recém-nascido, Diagnóstico de saúde,  deficiência auditiva, pessoa com deficiência auditiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-4237/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.035/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.824/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1035/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os serviços de saúde a realizarem exames para diagnóstico da audição dos recém-nascidos".
26/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4237/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 283.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
11/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1109/2021.
14/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1824/2021, pelo Deputado Paulo Bengtson  (PTB/PA), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.035/2020".
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4237/2015
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.035/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.824/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC, o Memo nº 240/2021, solicitando a devolução deste (retirado pelo autor).
07/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 240/2021 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1035/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-4237/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1035/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1824/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 14/09/2021 Paulo Bengtson Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.035/2020.