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PL 1031/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 698/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Enio Verri - PT/PR, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Joenia Wapichana - REDE/RR, Professora Rosa Neide - PT/MT 25/03/2020
Ementa
Cria o Programa de Renda Cidadã Emergencial, instrumento de garantia de renda para famílias, urbanas e rurais, em condição de vulnerabilidade social, inclusive famílias cujo principal rendimento bruto auferido pelos membros seja proveniente do trabalho informal, durante período de emergência e de calamidade declarados.
Indexação
Criação, Programa de Renda Cidadã Emergencial, garantia, renda, família, vulnerabilidade social, trabalho informal, situação de emergência, calamidade pública. _Criação, Programa de Renda Cidadã Emergencial para o Microempreendedor Individual (RBEM), garantia, renda, microempreendedor, situação de emergência, calamidade pública. _Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, suspensão, prazo, limite, recebimento, Seguro-desemprego, situação de emergência, calamidade pública, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2021 Apense-se à(ao) PL-698/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-698/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 101031/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Cria o Programa de Renda Cidadã Emergencial, instrumento de garantia de renda para famílias, urbanas e rurais, em condição de vulnerabilidade social, inclusive famílias cujo principal rendimento bruto auferido pelos membros seja proveniente do trabalho informal, durante período de emergência e de calamidade declarados".
26/03/2020 Plenário (PLEN)
• Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
26/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-698/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 147.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-698/2020
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-698/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1031/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/02/2021 Apense-se à(ao) PL-698/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)