PL 1025/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 975/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

25/03/2020

Ementa

Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições escolares públicas de educação básica e para beneficiários do Programa Bolsa Permanência na educação superior pública federal, durante a suspensão de aulas diante de situações de emergência ou calamidade pública.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 11.947, de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/10/2020

Apense-se à(ao) PL-975/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/10/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1025/2020 (13)

PL 1084/2020 (1), PL 2702/2020; PL 1105/2020; PL 1827/2020 (5), PL 4166/2021, PL 1886/2022 (2), PL 257/2023, PL 2576/2023, PL 656/2023; PL 3021/2020; PL 3046/2020; PL 2196/2021; PL 1880/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 101025/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições escolares públicas de educação básica e para beneficiários do Programa Bolsa Permanência na educação superior pública federal, durante a suspensão de aulas diante de situações de emergência ou calamidade pública".

26/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).

11/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1004/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.025/2020 ao Projeto de Lei nº 2.159/2020".

15/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 1004/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.004/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.025/2020 está aguardando despacho de distribuição, nos termos do art. 139, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

19/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-975/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1084/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1105/2020.

20/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 268.

26/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1827/2020.

03/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2361/2020.

03/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3021/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3046/2020.

11/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, apensado ao PL-975/2020

30/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2196/2021.

27/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.913/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.361/2020, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".

04/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 2393/2023 (Requerimento), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 656/2023 do Projeto de Lei nº 1827/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 1025/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 975/2020".

10/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1880/2024.

•

Apensação da proposição PL-1880/2024 à proposição PL-1025/2020.

10/07/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

09/04/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

01/10/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-975/2020

07/10/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.