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MSC 123/2020

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 129/2020

Acessória de:

PL 1024/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/03/2020

Ementa

Submete à  deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei n2 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2020

Plenário (PLEN) Apresentação da Mensagem n. 123/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei n2 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 123/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à  deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei n2 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo'".