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PL 1020/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jaqueline Cassol - PP/RO |
25/03/2020 |
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Ementa |
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Suspende a cobrança das parcelas do financiamento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. |
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Indexação |
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Prorrogação, pagamento, financiamento habitacional, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), caráter temporário, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus, emergência social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/06/2020 |
Apense-se à(ao) PL-795/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/07/2020 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 795, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Desenvolvimento Urbano (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 101020/2020, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), que: "Suspende a cobrança das parcelas do financiamento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009". |
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26/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg). |
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01/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 540/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1020/2019". |
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04/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1430/2020, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requeiro nos termos regimentais, que o PL-1020/2020 de
minha autoria, protocolado junto a Mesa Diretora da Casa em 25 de
março de 2.020, seja apensado ao PL-2208/2.020 de autoria do Deputado
Baleia Rossi, por se tratar do mesmo assunto e o mesmo encontra-se na pauta de votações". |
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08/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-795/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/06/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 269. |
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20/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 795, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Desenvolvimento Urbano (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão). |
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20/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática deste do PL 795, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 - 15h - 93ª Sessão). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1020/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/06/2020 |
Apense-se à(ao) PL-795/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 1020/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1430/2020 |
Requerimento de Apensação |
04/06/2020 |
Jaqueline Cassol |
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Requeiro nos termos regimentais, que o PL-1020/2020 de
minha autoria, protocolado junto a Mesa Diretora da Casa em 25 de
março de 2.020, seja apensado ao PL-2208/2.020 de autoria do Deputado
Baleia Rossi, por se tratar do mesmo assunto e o mesmo encontra-se na pauta de votações. |
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