REQ 501/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Aguardando Apoiamento

Acessória de:

PL 676/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Acácio Favacho - PROS/AP

26/03/2020

Ementa

Requer urgência para a votação do PL 676/2020, que dispõe sobre a redução a 0 %(zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 501/2020, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP), que: "Requer urgência para a votação do PL 676/2020, que dispõe sobre a redução a 0 %(zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 501/2020, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP), que: "Requer urgência para a votação do PL 676/2020, que dispõe sobre a redução a 0 %(zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento".