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PDL 105/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 99/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 25/03/2020
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 09 de março de 2.020, que "Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".
Indexação
Sustação, Portaria, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), diretrizes, distribuição, bolsa de estudo, Pós-graduação stricto sensu, Mestrado, Doutorado, educação superior
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2020 Apense-se à(ao) PDL-99/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PDL-99/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 105/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 09 de março de 2.020, que 'Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES'".
26/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-99/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/20 PÅG 432.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PDL-99/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 105/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2020 Apense-se à(ao) PDL-99/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)