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PL 1010/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 930/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho Júnior - PL/TO 25/03/2020
Ementa
Modifica a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
Indexação
Isenção, pedágio. Veículo de carga, transporte de carga, pandemia, coronavírus, emergência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-930/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 101010/2020, pelos Deputados Vicentinho (PT-SP) e Vicentinho Júnior (PL-TO), que: "Modifica a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração".
26/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
31/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 526/2020, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1010/2020.
".
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-930/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 117.
13/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-930/2020
Recebimento pela CVT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1010/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-930/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1010/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 526/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/03/2020 Vicentinho Júnior Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1010/2020.