| PL 1001/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Heitor Freire - PSL/CE | 25/03/2020 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 19/10/2020 | Às Comissões de Viação e Transportes; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 10/12/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado o Parecer. |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1001/2020 (4) | ||||||||||||||||||||||
| PL 1295/2020; PL 1525/2020; PL 1658/2020; PL 3844/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | 25/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 1295/2020, 1525/2020, 1658/2020 e 3844/2021, apensados. 10/12/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | - | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 25/03/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 101001/2020, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE), que: "Estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública". | |||||||||||||||||||||
| 26/03/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg). | |||||||||||||||||||||
| 19/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Viação e Transportes; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1295/2020. | |||||||||||||||||||||
| 20/10/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 251. | |||||||||||||||||||||
| 22/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1525/2020. | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1658/2020. | |||||||||||||||||||||
| 10/02/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT, com as proposições PL-1295/2020, PL-1525/2020, PL-1658/2020 apensadas. | |||||||||||||||||||||
| 17/03/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ) | |||||||||||||||||||||
| 18/03/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021) | |||||||||||||||||||||
| 06/04/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 29/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-3844/2021. | |||||||||||||||||||||
| 14/07/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Gutemberg Reis, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gutemberg Reis, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||
| 22/03/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC) | |||||||||||||||||||||
| 25/03/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2024) | |||||||||||||||||||||
| 16/04/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 25/11/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 1295/2020, 1525/2020, 1658/2020 e 3844/2021, apensados. | |||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||
| 10/12/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||